# Registro público: TJES — 00001186220128080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf37493f1beb48e87c61e36ea6509d8a0a0436a3cf2679641e592a54a4e62a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00003717620175080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400124/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01791017920065010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJSE — 00003301420118250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / CAMPO DO BRITO
- [TJMG — 01886483920148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00000604520018140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJRO — 70013820620178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70050658020198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30002931620188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS