# Registro público: TJRS — 01528919020058210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 960f269cec207e816f7972cb95e8eee22b9101acfed13fabf9ca3239fc6fbf97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-17 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-01** — Reativação (TPU 849) > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-09T16:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-16T16:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-09T17:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-24T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-15T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-21T09:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-25T10:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-11T10:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-14T11:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-14T15:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-30T17:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-25T16:57:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-26T14:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T16:42:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-09T10:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-09T13:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-22T14:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-23T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-24T12:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-28T13:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T14:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-30T14:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T15:32:43.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-10-10T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-18T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-07T17:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T13:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-28T13:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:30\.331513574Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 960f269cec207e816f7972cb95e8eee22b9101acfed13fabf9ca3239fc6fbf97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01988519820078210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 90082119620188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 960f269cec207e816f7972cb95e8eee22b9101acfed13fabf9ca3239fc6fbf97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)