# Registro público: TRT18 — 00019955620125180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8985ae7d1a5f54988e918f7f3b3858dc5d32ba53ab3f31f0e96b357ed27d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-15** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-11-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-02T13:47:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2012-11-13T08:31:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-12-30T09:19:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2018-03-19T14:54:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2020-03-25T13:06:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2020-03-25T13:06:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-15T15:30:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-15T15:30:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2024-07-02T13:47:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-25 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-15 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004553420105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13810, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Anapolis - 01a Vara
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13810, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000061120255090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00003800620125180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13997, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Uruacu
- [TRT18 — 00005182520145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13997, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Formosa
- [TJDFT — 00242520720108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMSP — 00033484120079260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 2ª Auditoria Militar Estadual