# Registro público: TRT3 — 00001263220125030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e80be0bacbd5f920dc0cd49d8f0f4e5a3088f57aa0f16157e9fbef8b6eaca8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2014-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000185020145090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242350420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)