# Registro público: TJRS — 00031045420148210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccad866bf7a0008d37691bd51bbc10d8d72c7f0cbf4e73746a67bdeabd5648a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T12:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-11T12:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-27T10:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T17:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T15:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T09:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-22T21:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-22T21:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2016-04-19T13:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T09:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T15:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T09:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T10:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T14:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T16:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T14:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T09:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T09:13:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-06-11T10:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T15:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T10:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T13:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T13:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T17:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T10:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T15:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T21:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T11:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-22T14:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-22 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00081013220048210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJPR — 00066084820108160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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