# Registro público: STJ — 00003283720148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f62f7be5adc76a4630baceae09ebdb5900b6db36b4d8d354f67dce3bb7c64eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T17:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-27T12:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-28T16:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-28T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-31T19:13:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-31T19:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-11T23:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-25T17:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T18:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T18:06:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-29T15:47:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-07T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T14:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T14:27:51.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2019-06-26T15:15:09.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2019-06-27T05:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T05:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T16:58:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-22T05:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T16:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-09T14:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T06:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T18:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-05T18:24:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-26T20:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T23:46:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-12T16:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T19:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T19:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T18:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T21:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003292220128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003290320198047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109338/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 41166726020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001486620178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094755/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 27709483120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 26776420320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128999/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00286257120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00283569520064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba