{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41137,"origem":"stj","sha256_origem":"b1da10495153b4cee37ce43a1635d4995bfa2959e2a98cb28e05414684d6f013","registro_original":{"id_fonte":"000853740","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"830564","numero_registro":"202302011369","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AÇÃO\nPENAL INSTAURADA COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INVASÃO DE DOMICÍLIO.\nPROVA ILÍCITA. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ANTERIORES.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A Corte de origem afastou a tese de que a denúncia em desfavor do\npaciente se baseou em provas de origem ilícita, supostamente\nconstantes dos autos n. 0003343-33.2019.8.01.0002, destacando que\nneste feito o flagrante foi precedido de diligências/investigações\nprévias, de forma a assegurar a existência de indícios concretos\nacerca da ocorrência do delito de tráfico de drogas, verificando-se\njusta causa para a entrada no domicílio.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto  votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e\nJoão Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"74a828ce7bb81419ef81a62eaee5f9ae1df0393a5c7a40c195b1eed80b0fbdab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}