# Registro público: TJRS — 00081013220048210129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e644a40752a0a52301b75321df169dba9733c192621eeefdeda0503d0ca5c84b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-08 - **Último ato com data válida:** 2020-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-08T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-30T15:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-15T16:43:59.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-08-15T16:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-17T12:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-17T13:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T13:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T15:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T17:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-21T14:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-21T14:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-18T12:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-26T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T18:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-16T17:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-03T14:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00037813620048210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00694610520058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00140311720128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00093548520058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e644a40752a0a52301b75321df169dba9733c192621eeefdeda0503d0ca5c84b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)