# Registro público: TJSE — 00000876820178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e47dd62867e5e3d25ab8bb50e03b962e1ae2eae11d233bd463f5623e05e22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T12:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T10:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T13:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-05T13:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T11:32:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-04-20T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T15:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T11:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00001595520178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
- [TJRO — 70208994920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 8ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70416217020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00026653820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
- [TJSE — 00001023720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
- [TJAP — 00031320220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00031753620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00031294720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI