# Registro público: TJAP — 00018269720238030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 807d746cc0c531d79a88e973ee80bceeed28b2680215f5a6ba272fe4542c1a10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-18T10:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-01-24T08:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-01T13:40:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-01-24T08:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-01-27T17:58:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-01T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-01T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-01T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-01T12:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-09T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-15T08:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-15T08:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-15T08:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:50:22\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118102455 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 807d746cc0c531d79a88e973ee80bceeed28b2680215f5a6ba272fe4542c1a10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00048908620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00051515120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811663/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - [TJMS — 00001733120228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122679/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única - [TJAP — 00018580520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPI — 00002345920198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPE — 00000346720088170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJRR — 08027871520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800257/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPR — 00000066220258160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132057/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 807d746cc0c531d79a88e973ee80bceeed28b2680215f5a6ba272fe4542c1a10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)