# Registro público: TJMT — 00000224020208110078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd1a5eccde2af4392564f9c845f252ec201524887f78ee75b50a92dd3791b650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T18:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2021-04-28T06:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2021-04-28T06:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2021-05-03T17:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2021-05-03T15:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2021-05-03T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001950320148120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494859/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara
- [TJMT — 00003146320168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJES — 00000926120158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414957/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPE — 00000023420098171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354041/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMT — 00003088620138110070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00002827720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA