# Registro público: TJCE — 00023982020048060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac7605859e916be88c535f6426d370bb4ca2b0ac171c5caacc171c7577709611 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-06 - **Último ato com data válida:** 2024-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-15** — Provisório (TPU 245) > **2024-10-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-11** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-21** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-21T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-07T16:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-05T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-01T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-14T11:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-08-10T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-27T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-06T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-05-16T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-23T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-04-13T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-05T14:27:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-23T16:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-20T16:07:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-20T19:15:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-08T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-21T09:47:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2004-08-06T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-05-09T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-10T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-08T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-14T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-16T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-02-21T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-22T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-24T14:01:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-10T08:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411469.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7605859e916be88c535f6426d370bb4ca2b0ac171c5caacc171c7577709611.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-12-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-21 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-10-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:40\.581712541Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040806000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac7605859e916be88c535f6426d370bb4ca2b0ac171c5caacc171c7577709611 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023982020048060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac7605859e916be88c535f6426d370bb4ca2b0ac171c5caacc171c7577709611 - **SHA-256 do comentário:** 7c2023a2cb62aedb46ac1c759b74934113ea37ba036e027b38cb4c21b7ec2d4c