# Registro público: TRT16 — 00162113720225160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7fd8121cf797f15e149204030a53d8f53f2ae2ba0e8b26108e5f0c171e35dd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03 - **Último ato com data válida:** 2024-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-21** — Petição (TPU 85) > **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-03T02:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-10T08:25:41.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-06-10T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-10T08:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-11T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-23T15:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-07T20:45:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-11T14:51:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-07-12T08:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-12T17:50:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-07-13T08:49:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-07-26T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-29T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-30T14:20:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-09-09T23:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]} - 2022-09-19T17:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-10-03T13:43:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-10-03T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-04T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-04T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-18T22:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2022-10-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-19T02:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-10-19T09:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-20T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-21T22:19:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2022-10-22T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-06-14T10:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-03T13:43:10.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2022-10-19T09:22:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2024-06-10T14:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-06-11T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-04T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-04T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-20T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-14T10:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-09 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-10-19 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-10-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-10 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:20\.271998769Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T02:29:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c7fd8121cf797f15e149204030a53d8f53f2ae2ba0e8b26108e5f0c171e35dd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161903120225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT16 — 00160983520265160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT24 — 00242395020265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001709120155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT23 — 00001823220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT2 — 00005427720135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00002068520235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c7fd8121cf797f15e149204030a53d8f53f2ae2ba0e8b26108e5f0c171e35dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)