# Registro público: TRE-RN — 06002239820206200045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d27878d5ec39d52b3ee65837135b72b64fa9de7df59418e14a9600d2cce09f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-27T17:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T18:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T18:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T17:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T21:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T14:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-12T02:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-12T02:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T17:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:42:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T12:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T15:04:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T15:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009480420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-ES — 06004685620206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014461/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003102320206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037983/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009342020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037167/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06009723220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035179/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000807820206190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MT — 06003063020246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996519/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000961520206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992979/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS