# Registro público: TSE — 06001904420206210122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T14:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T13:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T21:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-28T09:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-19T09:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-19T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-01T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-04T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04T12:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-04T12:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04T12:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T16:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-05T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-05T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T01:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T01:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T01:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T15:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-09T16:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-09T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-09T16:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-13T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-29T12:29:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-29T12:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.969401982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-19T09:56:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003099320206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530722/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06014589620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208512/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001879220206060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292322/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TSE — 06001879420206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083281/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06000838920206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146171/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000664720206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637315/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06001056820206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000248420206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001904420206210122 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6
- **SHA-256 do comentário:** 730e9113cb22d5ec1012bf124a728fea03f78f5c6f83b74dac1ebd56d5c2f2fb