# Registro público: TRE-SP — 06000011720216260373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6313a1a4a5faa6f51a533266fd1a19d7ac9c268513d12c5390228b3b41d956b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T16:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-04T16:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-04T17:18:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2021-02-04T16:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-04T17:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-01-08T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-04T16:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2022-01-20T16:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2022-01-20T16:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000017120216260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00000544820218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-SP — 06000170220226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689399/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO