# Registro público: TJRS — 01486818820088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7cf76306f3eab68e8ce7cdcf7b7b2a1d14168baec9fa7e002a6ebabea6b42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-05T09:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-25T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-09T17:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T15:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-22T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T14:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T17:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T17:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T16:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T17:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-22T17:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T17:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T13:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-05T17:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T10:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T10:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-15T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T18:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T10:58:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-08T13:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T13:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T16:13:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-11T17:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T11:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T14:47:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-30T15:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T14:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-18T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T12:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00001066319968190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRJ — 00001980719978190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00062910520018210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00038981920158210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00005060520148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRJ — 00001034519958190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80007995820198050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA JURISDIÇÃO PLENA