# Registro público: TRT24 — 00241740720225240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b7282a87c0bf1e205018584d9535d46fbac39414feaa19e4f1fa03f3942954f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T17:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-03T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-07T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-07T15:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T15:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-03-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T11:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T06:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-01T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-02T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-02T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-02T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-02T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T16:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-10T18:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T07:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-11T08:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-11T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T16:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T16:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-02-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 no assunto oficial «Adjudicação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-17 para o assunto oficial «Adjudicação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-21 para o assunto oficial «Adjudicação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003130720265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149956/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT24 — 00241768120185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155343/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002317220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140865/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00161872620195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700043/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT19 — 00000811820205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229440/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT21 — 00001106420205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072591/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000086520205050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762220/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241727320205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062859/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM