# Registro público: TRT10 — 00001475820245100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23536a9685b7c8fad8fb9c030724a4001728c33adc0c2c7e29c5ad79a19cde90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T10:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T11:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-10T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-10T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-20T08:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-20T11:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T11:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T11:55:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T12:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-22T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-22T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-03T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-09T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-16T14:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-17T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-19T09:38:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T11:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-20T11:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-21T11:55:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-19T09:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23536a9685b7c8fad8fb9c030724a4001728c33adc0c2c7e29c5ad79a19cde90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:32:21\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209103649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23536a9685b7c8fad8fb9c030724a4001728c33adc0c2c7e29c5ad79a19cde90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001468820245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119005/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00000254520245100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871800/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
- [TRT23 — 00002151620225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00002228720225100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066682/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT17 — 00002469220225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000840820265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066732/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT17 — 00002466220265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000789320185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064391/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 35ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001475820245100009 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23536a9685b7c8fad8fb9c030724a4001728c33adc0c2c7e29c5ad79a19cde90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23536a9685b7c8fad8fb9c030724a4001728c33adc0c2c7e29c5ad79a19cde90
- **SHA-256 do comentário:** e4dd076ebc4a67a78336ded65db1aebe552ca7054731abf0100e35d3d6102d8e