# Registro público: TRE-BA — 06000357720206050157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e704ba7dff8c71610e021aa95a047cb23d78a7b0a0401f53be3bb9c06bc3db66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T10:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T12:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T09:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T09:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T10:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T10:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T11:16:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T01:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T01:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T01:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T00:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T04:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T04:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e704ba7dff8c71610e021aa95a047cb23d78a7b0a0401f53be3bb9c06bc3db66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:21:53\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200612102352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e704ba7dff8c71610e021aa95a047cb23d78a7b0a0401f53be3bb9c06bc3db66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000354520206050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072748/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000462420206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412723/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000251120206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533651/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MT — 06002476020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000327820206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SP — 06000219420206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000197920206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152644/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000357720206050157 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “157 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e704ba7dff8c71610e021aa95a047cb23d78a7b0a0401f53be3bb9c06bc3db66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e704ba7dff8c71610e021aa95a047cb23d78a7b0a0401f53be3bb9c06bc3db66
- **SHA-256 do comentário:** 01d0abd8a039414211926619c3b1dcf69b938899b613ed95158136c79dcd21f8