# Registro público: TJMG — 50004912120218130430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Belo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2022d5f1ea4285ce68460137cf09d47332c384b583e64fba1828f7864d92f609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T17:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-20T09:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-09T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-11T12:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-28T08:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-10-15T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-10-15T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-04T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-18T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-29T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-21T15:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-08-06T15:36:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-08-06T15:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-27T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-02T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-29T12:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-29T12:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-29 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-15T22:38:53\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210518171258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2022d5f1ea4285ce68460137cf09d47332c384b583e64fba1828f7864d92f609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50002712320218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50002902920218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJRR — 08015566020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006814320118150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192474/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Vara Única de Juazeirinho
- [TJRR — 08015625720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJPR — 00000175819908160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA