# Registro público: TJSP — 00151585020118260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-19T18:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T14:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T17:06:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T11:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T17:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T12:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-30T10:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-30T23:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T09:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-05T14:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:11:14\.375080795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111019180527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065952820158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPR — 00000281220208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001404220188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 00017986020198260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00015784220178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPR — 00000063920208160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000062720188160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000242820148171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151585020118260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desobediência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1
- **SHA-256 do comentário:** 4cecabb6a06d723a69889347bfd9a27d89382f3a7756ec99453a4bd685f5cbc2