# Registro público: TJRS — 02493017920068210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89efa50db34c697c342f4e67b8dbbb834f380c4e28401b2416df30c3dd30d59d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-11 - **Último ato com data válida:** 2019-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2011-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-06-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-11T12:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-12-14T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-17T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-07T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-30T18:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-13T10:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-18T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-30T18:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-08T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-29T18:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-29T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-18T14:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-07-24T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-02T13:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-02T14:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-08T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-09-10T15:49:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-09-11T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-11T18:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-12T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-13T13:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-06-24T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-29T13:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-30T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-30T16:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-01T14:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-04T08:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-12T15:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-15T08:58:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-12-09T11:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-15T19:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-22T01:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2007-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-06-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:03:44\.922644290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89efa50db34c697c342f4e67b8dbbb834f380c4e28401b2416df30c3dd30d59d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02153817520108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 01700114420088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 02533319420058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJDFT — 00364485820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003967820118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 89efa50db34c697c342f4e67b8dbbb834f380c4e28401b2416df30c3dd30d59d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)