# Registro público: TRT1 — 00000936720105010063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b763f05d7e97ef88f7e0be502751cb38380236bc2afb9244de8cf00a8787626b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T16:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-05-27T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-07-29T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-24T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-28T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2022-10-08T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-10-10T00:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-04-17T14:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-05-27T17:56:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2024-06-17T09:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-07-20 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-07-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:02:13\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b763f05d7e97ef88f7e0be502751cb38380236bc2afb9244de8cf00a8787626b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13765, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT23 — 00001771720255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13765, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000390720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13765, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000037420225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** b763f05d7e97ef88f7e0be502751cb38380236bc2afb9244de8cf00a8787626b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)