# Registro público: TJRO — 10006158520088220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fbd3d602c55d5a9ffd84fd5c6eb2e863708287c27927bbd2a7f8a3b24323441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-04T04:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2020-11-17T08:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2020-10-06T00:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-07T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-14T08:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-11-04T17:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-11-20T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-07T15:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-14T08:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-05-06T09:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2020-10-06T00:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-30T08:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2020-11-17T08:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-10T10:14:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-11-20T12:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2008-10-20T10:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:18:05\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080506092141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fbd3d602c55d5a9ffd84fd5c6eb2e863708287c27927bbd2a7f8a3b24323441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10013199820088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10024811020088220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00150328820228260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564188/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJRO — 10007422320088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00012929820228260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- [TJRR — 08020306020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00041163220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519646/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00173465120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA