# Registro público: TJSE — 00016891920028250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc2e5b1a22119dc373dccaf46350d83bc823b50a8dbac209b6c8083be72e210

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2012-07-30** — Provisório (TPU 245)
> **2009-12-22** —  (TPU )
> **2007-12-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2007-12-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T07:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-22T14:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-05-24T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-05-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-05-13T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T09:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T11:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T11:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-02T15:21:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2014-10-02T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T12:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T09:35:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-07-30T09:57:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-12-20T09:49:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2007-12-20T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-20T09:45:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-12-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2002-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-09-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-07-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2002-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2002-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2002-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2002-12-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-12-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-12-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012100219978250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSE — 00002484719958250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00007582619968250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dfc2e5b1a22119dc373dccaf46350d83bc823b50a8dbac209b6c8083be72e210
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)