# Registro público: TJSP — 00043807719958260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fad583a4212c8c8f63b8095892f2a78333e59b947e7162883512a4e8851636fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 627
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1996-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-02T14:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 627 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 627 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2017-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2018-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/567`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/585`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/586`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2019-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/591`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/595`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/601`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/602`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/614`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/619`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/625`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/626`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Julgamento» em 1995-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-30 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/564`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065912320058260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 03 CIVEL DE ITU
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00011049519968260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 04 CIVEL DE MAUA
- [TJSP — 00002950719918260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 06 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA