# Registro público: TRT3 — 00001264920115030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff62c069b96ed8f70a4c2abf3900fd24d0edb5cc1eef733e646af43691736446 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 288 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T08:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-22T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T02:51:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T02:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-05T02:51:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T02:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-04T16:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-07-12T00:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-12T00:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2011-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2011-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2011-09-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2015-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2019-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2024-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/213` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:10:31\.316487943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff62c069b96ed8f70a4c2abf3900fd24d0edb5cc1eef733e646af43691736446 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001824020145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT3 — 00001515220145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT21 — 00003398320185210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT3 — 00001265220155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002559220195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT2 — 00005807620115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00001575920155080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT20 — 00004611320245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0