# Registro público: TRE-MG — 06000052520266130152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1be4274bff976f17a5a9efb6dc0ebd6555f28ccfbb46a8114551af85da2b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-14T15:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:19:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:19:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-04-14T15:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-07T14:59:43\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260414150645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b1be4274bff976f17a5a9efb6dc0ebd6555f28ccfbb46a8114551af85da2b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000055120206130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121663/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000133620256130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295344/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-MS — 06001344220246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000130220266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293472/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TSE — 06001932120236110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124546/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE CGE
- [TSE — 06002014220236130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123563/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000155820266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112124/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000176320246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO