# Registro público: TJRS — 01932328520108210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-21T10:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-06T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-06T09:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-28T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-12T09:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-24T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-09T09:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-12T16:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-18T08:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-22T18:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T08:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T14:19:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-24T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T16:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T13:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T09:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-08T18:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T03:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T13:55:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:42:23\.191491592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00024388420118210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Judicial - Campo Novo
- [TJRS — 00056806620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal - Camaquã
- [TJES — 00002003620208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRS — 00837023820088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMT — 00004350420178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003545720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJSP — 00110542320088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJDFT — 00130655320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01932328520108210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11
- **SHA-256 do comentário:** 4871ca2422c61f106d9388603669b38498e055a932e64b04e611197763d77edf