# Registro público: TRF3 — 06605091819844036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7362c04ae6ccbfe6678e0845c30fc033b59c354f5b0b9251ae326a83bfa085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-18T06:44:30\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 469940400000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e7362c04ae6ccbfe6678e0845c30fc033b59c354f5b0b9251ae326a83bfa085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00081851719954036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948, 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00042080520004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00010896219994047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 06680012719854036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339444/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948, 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [STJ — 00004438220074030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF2 — 02065865120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195558/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02303242320174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02179553620174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais