# Registro público: TJPE — 00000029820238176020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90c33f24a82cc91ed86ca023832d7733891c6ea09fc4d270057f6176b086bcc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01 - **Último ato com data válida:** 2023-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-01T16:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-01T18:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-01T18:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-01T18:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-02T13:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:30:50\.964232375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90c33f24a82cc91ed86ca023832d7733891c6ea09fc4d270057f6176b086bcc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000345220268175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPE — 00000345120258174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA - [TJAP — 00048526920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPE — 00000296120208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936050/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJPI — 00002291420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749803/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAP — 00048247220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747584/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJAP — 00047164320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745039/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMS — 00002646220248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743466/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 90c33f24a82cc91ed86ca023832d7733891c6ea09fc4d270057f6176b086bcc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)