# Registro público: TJMA — 00000037120168100120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63adaeddffd92efb6ab95c6ec568b35c1af82c47172f956e7f1943540dc49f2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-09-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-09-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-09-15** — Documento (TPU 581) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-15** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-06T12:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2016-01-07T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2017-11-23T17:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2019-02-11T08:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2019-02-15T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-08-10T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-15T12:11:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-15T12:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-15T15:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-16T07:24:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-16T08:22:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2021-06-24T13:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2021-06-24T13:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2016-01-27T13:06:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2017-11-28T14:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-08-10T11:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-16T08:23:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-16T08:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} - 2020-09-16T08:24:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63adaeddffd92efb6ab95c6ec568b35c1af82c47172f956e7f1943540dc49f2e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-15 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-15 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:28:25\.820000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63adaeddffd92efb6ab95c6ec568b35c1af82c47172f956e7f1943540dc49f2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00059408920178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00000589720148100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734714/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJAP — 00033665420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000014920158047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TRF1 — 00000356420154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 09ª - Manaus - [TJPE — 00000037820248172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TRF1 — 00000268020084014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 05ª - Teresina - [TRF1 — 00000133220174013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404147/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 14ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2 - **SHA-256 do registro documental:** 63adaeddffd92efb6ab95c6ec568b35c1af82c47172f956e7f1943540dc49f2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000037120168100120 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63adaeddffd92efb6ab95c6ec568b35c1af82c47172f956e7f1943540dc49f2e - **SHA-256 do comentário:** 7b3ab8537c0cd1564f40b1410adde4bc922e1028129f033fd283d0828afcae05