# Registro público: TRE-BA — 06000361120226050119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38191d7a2e02efbf7f6c2ab63b9e7de1034b09b9c6cc0b5ebb40a626499052fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T11:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-15T11:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-15T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-31T11:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T13:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T16:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T16:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T09:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T09:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T09:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T16:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T11:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T18:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T15:40:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T01:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T01:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-26T11:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T08:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T03:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T09:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T09:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000362920206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117602/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000362320226050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000361920266050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117416/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA