# Registro público: TRT9 — 00000558120185090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T16:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-02-02T10:49:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-04-17T11:47:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-05-16T19:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-05-17T07:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-06-13T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-07-30T10:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-08-13T13:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-08-13T13:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-08-28T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-09-03T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2018-09-26T15:00:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-01-28T11:27:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-01-28T11:59:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-01-28T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-03-07T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-03-14T21:49:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-03-22T00:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-03-22T00:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-03-29T18:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-03T20:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-04T01:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-04T01:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-04T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-12T03:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-12T03:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-04-23T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2019-05-03T09:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-12T09:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-12T09:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-13T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-14T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-14T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-25T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-26T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-04-03T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-05-10T16:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-05-13T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-05-14T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-05-14T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:05\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131161112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004070720145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13983, 14014, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00003538620195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00000612420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00001893720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000104420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00003614120185220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14014, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00001864020145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13983, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00003994520155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14014, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 7ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000558120185090021 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3b1b201abca9ff765d1584cefb647fe01103e1482969ab1ed913b4aa4d44501
- **SHA-256 do comentário:** 1fba261c2212726cc803814d7fb662ec7620f8fa7ab63346cf9b03e7fe7506e4