# Registro público: TJSE — 00001606420038250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4d6f111739bc52feb57336e816dda54dfbe1b15a4e3a2238e49a370ab3a87e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-06 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-07** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-25T11:15:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-01T10:45:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2018-03-13T12:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T13:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-03T01:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T18:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T19:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-12T18:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T10:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-21T19:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T17:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T00:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T13:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T08:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T14:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T13:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-22T11:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-11T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-16T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-01T09:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-06T11:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-02-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T11:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-28T16:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-28T16:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-07T13:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-07T13:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T08:37:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-21T19:25:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-01-19T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001) - 2017-01-18T12:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-14T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-11T00:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117658.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2003-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2003-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2004-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2005-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2005-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2005-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2005-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2009-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-04-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-01-16 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-05-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:00\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4d6f111739bc52feb57336e816dda54dfbe1b15a4e3a2238e49a370ab3a87e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003973020058250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJSE — 00027280720098250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00269021020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 18ª - Salvador - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d4d6f111739bc52feb57336e816dda54dfbe1b15a4e3a2238e49a370ab3a87e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)