# Registro público: TJSP — 00008537920128260263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ITAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 361
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T16:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-20T09:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T09:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T17:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T10:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T10:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T14:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T14:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T09:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T09:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T09:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T16:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T18:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T18:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T09:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T09:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T11:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-30T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T10:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 361 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2021-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2021-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2021-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2021-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/360`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:06:57\.720227511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120315160315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00003007320188260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITAI / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008537920128260263 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ITAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 361 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8
- **SHA-256 do comentário:** a44cd3e1641c8b3f29add079af3fea9273c21795a2a2e2f2e48b312a5ad44c21