# Registro público: TJPA — 00002481020138140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f61b8b3ac7a75a0597e9f11c73ac2132d3dea91edb9543f18022208942eaf23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 169 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2026-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T12:27:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2013-01-28T12:27:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2013-09-11T13:04:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2013-09-16T10:59:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2013-11-07T13:25:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2015-02-02T17:20:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2016-11-24T17:42:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-06-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/131` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T23:14:01\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130128122740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f61b8b3ac7a75a0597e9f11c73ac2132d3dea91edb9543f18022208942eaf23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002858420068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00003479220078140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJMA — 00002231020188100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TJPA — 00002478520188140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TJPE — 00000311320258173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJPI — 00001995720138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPB — 00005618320168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Vara Única de Soledade - [TJPI — 00001595620128180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 2f61b8b3ac7a75a0597e9f11c73ac2132d3dea91edb9543f18022208942eaf23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 2f61b8b3ac7a75a0597e9f11c73ac2132d3dea91edb9543f18022208942eaf23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)