# Registro público: TRT4 — 00000414320145040291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036c7394f0b36446c97eda7977a8e4a14d417999e006c49ed3cb41c88fd0e302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-06-22T17:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-06-23T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-06-24T02:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-06-24T02:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-07T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-04-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-04-02T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-10-17T07:31:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-10-17T10:26:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-06-22T17:28:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-06-23T09:29:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-07T14:19:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/036c7394f0b36446c97eda7977a8e4a14d417999e006c49ed3cb41c88fd0e302.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-04-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:28:11\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 036c7394f0b36446c97eda7977a8e4a14d417999e006c49ed3cb41c88fd0e302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002407320145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00000459020115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13863, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002409620135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002298520235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007939420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003099120225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Vara do Trabalho de Caicó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000414320145040291 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/036c7394f0b36446c97eda7977a8e4a14d417999e006c49ed3cb41c88fd0e302.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 036c7394f0b36446c97eda7977a8e4a14d417999e006c49ed3cb41c88fd0e302
- **SHA-256 do comentário:** 9b1e3e30d8724c62c8d98a6107b60ed43f1a92b5a018b2253e445159da63c8fe