# Registro público: TRE-PR — 06000272820226160027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15b8a049963033816deb59b454f75cf2b25779b8bbba71405219842c6c852ec2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-01** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-01T10:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-01T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-01T12:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-04T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-01T10:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-01T11:47:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-11T14:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} - 2022-10-11T14:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15475", "nome": "27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:34:11\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221001101515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15b8a049963033816deb59b454f75cf2b25779b8bbba71405219842c6c852ec2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000473220266160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684670/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa - [TRE-PR — 00002996320166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória - [TRE-SP — 06000299220266260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684124/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS - [TRE-PR — 06000464920266160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680048/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo - [TRE-MT — 06003889320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-ES — 06005907920246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680641/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 25 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003793420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678224/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000504220266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676947/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA