# Registro público: TRE-TO — 06005326920206270031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df0006833e9cfac60efedb44bbcd6009d5a5292f97f9dddd2ffb5b50838be1c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 12270)
> **2021-11-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T23:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2020-12-02T23:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-04-13T16:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-17T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2020-12-02T23:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T17:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-13T02:28:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-02T23:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-02T23:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-09T18:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-14T14:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-14T22:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-09T17:36:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2021-11-09T17:36:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-09T17:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-17T09:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-24T19:46:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-25T14:36:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-25T14:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2021-11-25T14:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06008132020206010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471190/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-TO — 06005206420206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120894/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-PE — 06001572320206170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148553/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001147320206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-TO — 06001157620206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060650/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-PE — 06001550320206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148488/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002920620206150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148371/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TSE — 06004860820206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / GABINETE STF3