# Registro público: TRT10 — 00001468820245100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d343136138d37e1274b5406bd764f14cc643f11b83455bb9875c216cb29c5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-26** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T11:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T10:29:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T12:59:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}}
- 2024-02-09T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}}
- 2024-02-09T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-25T14:21:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-25T15:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}}
- 2024-03-27T16:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T11:15:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-04T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-04-05T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-18T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-04-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-04-26T07:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-04-30T00:38:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-05-11T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-05-14T09:24:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T10:29:49.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}}
- 2024-03-25T15:33:48.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-04-04T11:15:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-04-26T08:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-05-14T09:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001428420245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT7 — 00000164120235070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112174/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT17 — 00002016320185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000912720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000645020225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110729/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000643420265050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110336/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001750320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242321920215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE JARDIM