# Registro público: TRF5 — 05360048220214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628fe5d7f070f488b9c6c405b9d9c37ca86174292741cc3750f6d66e6b22c6eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T09:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T07:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-10T13:17:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2022-02-02T13:55:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-26T11:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50072384320194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50001733820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 50056319220194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPI — 00001714820198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000125020148160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002039420068120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710080/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara
- [TRF5 — 00098006320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal