# Registro público: TRT3 — 00001276220125030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dce4bc4de083b5903cd0d18c57f94915e42eddd44300b27734d198f26393dfab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2016-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:03\.482082205Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dce4bc4de083b5903cd0d18c57f94915e42eddd44300b27734d198f26393dfab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001284320125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001736620135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005543220105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010542220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005422020105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010604920135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT12 — 00000945320175120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT4 — 00010461720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ