# Registro público: TJSC — 00026026920108240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de S�o Domingos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a543bcf3f9e42601a6e05fe8f6b3ff6c8943d126a17d53e7d5eab4a4032c90a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-02-07** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-07** — Reativação (TPU 849) > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-18** — Reativação (TPU 849) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T13:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-07T14:34:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-07T14:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-07T14:34:38.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-02-07T14:32:31.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-07T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T18:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-18T14:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-18T14:09:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T14:09:22.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-04T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T14:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-06T18:37:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-06T18:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-25T18:43:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-25T18:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T18:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-18T16:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-11T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-11T13:41:04.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-02-06T16:51:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-06T13:56:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-02-06T13:22:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-06T17:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T14:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-08T15:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T17:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-14T16:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T13:44:29.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-04-09T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-26T18:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-02T13:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-24T17:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-24T16:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-24T14:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-11T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-21T16:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-07T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T13:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:53:48\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a543bcf3f9e42601a6e05fe8f6b3ff6c8943d126a17d53e7d5eab4a4032c90a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09028120220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [STJ — 00004784120088050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRJ — 00048251920188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09024994120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJSC — 50009016920198240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste - [TJRJ — 00047420320188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00319244720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08069003920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Domingos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a543bcf3f9e42601a6e05fe8f6b3ff6c8943d126a17d53e7d5eab4a4032c90a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a543bcf3f9e42601a6e05fe8f6b3ff6c8943d126a17d53e7d5eab4a4032c90a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)