# Registro público: TRE-AM — 06002754720206040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750fb6bafafaea26d3c1663e7dd6a33040a9342b326e943ff47eab8f3511f13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T23:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T03:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T03:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T13:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T23:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T12:50:11.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T12:50:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T12:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T13:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T13:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:06:41\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201114230816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 750fb6bafafaea26d3c1663e7dd6a33040a9342b326e943ff47eab8f3511f13f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003224820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373009/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PE — 06001696120206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409707/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001708020206180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264739/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-MS — 06000345920206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172966/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000354420206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159033/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AL — 06004171320206020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877384/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-RN — 06001607420216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518160/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL