# Registro público: TRF4 — 50113421120144047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11334627f5793240a4673f0f682b1423ab0bac04368a03c741ae4fdbc923ddc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T16:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T18:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-13T18:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-19T17:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-16T16:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-14T12:35:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-14T12:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-14T12:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-14T12:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-14T12:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-13T17:54:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-13T17:54:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-13T17:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-13T17:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-13T17:54:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-13T17:54:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-13T17:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-02-29T23:36:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-11-04T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6151](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6151)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11334627f5793240a4673f0f682b1423ab0bac04368a03c741ae4fdbc923ddc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T03:06:21\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11334627f5793240a4673f0f682b1423ab0bac04368a03c741ae4fdbc923ddc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00013075820064047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6151
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF5 — 05182818420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002471720044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Uberaba
- [TRF4 — 00081848220044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6151
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00081743820044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078689/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6151
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF2 — 50023247420214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865054/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005075520164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF2 — 50772318220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
- **SHA-256 do registro documental:** 11334627f5793240a4673f0f682b1423ab0bac04368a03c741ae4fdbc923ddc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50113421120144047104 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11334627f5793240a4673f0f682b1423ab0bac04368a03c741ae4fdbc923ddc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11334627f5793240a4673f0f682b1423ab0bac04368a03c741ae4fdbc923ddc3
- **SHA-256 do comentário:** a8d18a87027d351f9b79aef31e1157ace52bb16fc02b8e41ea3a2a979b9cd26d