# Registro público: TJGO — 00155837420148090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24064f70aaf9a1c7a59bfc60ed835c025e1f1790e75f48c220ec6ef9a867ee07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-01** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2019-05-18T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2019-05-18T12:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-02T12:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T15:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T16:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T09:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2021-11-22T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T15:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T22:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-08T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-08T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-08T17:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-09T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T12:54:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-04-11T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-07-07T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-07-11T17:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-03-13T17:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-03-13T17:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-04-12T12:53:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-05-22T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-09-25T13:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-10-31T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-11-14T07:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-11-14T08:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-01-16T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-01-16T09:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-02-08T18:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-03-01T13:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-03-19T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-03-19T17:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-03-20T16:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-04-25T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-04-25T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-04-25T18:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-06-07T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24064f70aaf9a1c7a59bfc60ed835c025e1f1790e75f48c220ec6ef9a867ee07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-10-15 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-31 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:59\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24064f70aaf9a1c7a59bfc60ed835c025e1f1790e75f48c220ec6ef9a867ee07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155837420148090174 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24064f70aaf9a1c7a59bfc60ed835c025e1f1790e75f48c220ec6ef9a867ee07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24064f70aaf9a1c7a59bfc60ed835c025e1f1790e75f48c220ec6ef9a867ee07
- **SHA-256 do comentário:** 41066e38bb5e802289f5ba9f76d6df73e4e1d22053b4b21eae8fc10c3010a249