# Registro público: TSE — 06002043020226140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63eb9c6e8d02c00b96905c6e737b7f2df7032745c6451d3456e69ae5d5b90a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Presidente da República | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T12:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-10T15:45:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-10T16:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T16:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-10T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-21T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-22T19:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T15:44:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-10T15:47:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-10-25T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-25T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T16:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-21T10:52:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-10-21T10:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-31T07:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-31T07:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:21\.027121519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-10T12:40:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63eb9c6e8d02c00b96905c6e737b7f2df7032745c6451d3456e69ae5d5b90a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003656420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE CGE
- [TSE — 06006286720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362206/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TSE — 06002215620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000996420116100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282085/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000021020196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 95 ª zona eleitoral-Colorado