# Registro público: TJSE — 00013653620138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac8f7f665ce38c43e6cd31ebeb9d4999c14a40e8aea6240afdc6018ebd71f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-03-20** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-03-13** —  (TPU )
> **2017-09-01** —  (TPU )
> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-02-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T13:03:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-05-09T16:09:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-02-23T13:10:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-02-23T13:07:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-23T13:04:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-10-15T11:59:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2019-03-21T11:29:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T11:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T10:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T09:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T08:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T08:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T13:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:12:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T11:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T14:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T14:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T14:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T14:22:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T12:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T10:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T21:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T19:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T10:59:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T11:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-21T11:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T01:33:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2019-03-18T20:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T12:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-04T11:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T09:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T15:53:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-04T11:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T10:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T08:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T09:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1� VARA DA COMARCA DE COD�